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  • Reviravolta no caso da escrivã – OAB diz ter avisado governo sobre vídeo de ex-escrivã despida

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    Ofício foi enviado em novembro, segundo presidente Luiz Flávio D’Urso.
    Governo de SP diz ter encaminhado documento para a SSP.
    A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) informou nesta terça-feira (22) que comunicou o governo paulista em novembro do ano passado sobre a existência do vídeo que mostra delegados da Corregedoria da Polícia Civil despindo à força uma escrivã suspeita de corrupção dentro de uma delegacia na capital paulista. As imagens com a ação, ocorrida em 15 de junho de 2009 no 25º Distrito Policial, em Parelheiros, na Zona Sul, vazaram e foram parar recentemente na internet.
    O G1 teve acesso aos ofícios que o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, disse ter encaminhado em 4 de novembro ao então governador Alberto Goldman, ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) na época, o desembargador Antônio Carlos Viana Santos, morto em 26 de janeiro deste ano, ao procurador geral de Justiça de SP, Fernando Grella Vieira, e ao secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto.
    Nos documentos, assinados por D´Urso, ele escreve que entrega às autoridades “cópia de ofício, bem como de DVD (…) para as providências que julgar cabíveis” em relação às cenas gravadas pela Corregedoria. O advogado Fábio Guedes, que defende a ex-escrivã, disse ter enviado fragmentos do vídeo à entidade em 18 de outubro do ano passado.
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    Em nota divulgada nesta terça, a OAB informou que havia fornecido cópia das cenas obtidas em que os agentes da Corregedoria tiram a calça e a calcinha da escrivã por entender que houve violação da lei na revista feita por homens. Segundo a ordem, somente uma policial feminina pode fazer esse tipo de vistoria.
    “A Corregedoria pode abrir precedentes ao avaliar como positiva a ação policial diante da revista à escrivã, que foi deixada nua à força por colegas dentro de uma delegacia de São Paulo. O processo foi realizado por homens, fato que chamou a atenção da OAB, por violar a lei”, disse a entidade na nota.
    Governo
    Ao G1, a assessoria de imprensa do governo paulista afirmou que recebeu o ofício da OAB no dia 10 de dezembro de 2010 e que encaminhou o documento para a Secretaria da Segurança Pública (SSP) para que fossem tomadas as providências necessárias.
    Na segunda, o governador eleito Geraldo Alckmin (PSDB) classificou como “grave” o vazamento do vídeo da ação da corregedoria contra a escrivã.
    TJ-SP
    A assessoria do Tribunal de Justiça disse que o documento da OAB foi arquivado, pois o órgão constatou que tanto a Secretaria da Segurança Pública como o Ministério Público haviam recebido o material, aos quais competiam as investigações. O atual presidente em exercício do TJ-SP é Antônio Luiz Reis Kuntz.
    Ministério Público
    O G1 também entrou em contato com a Procuradoria-Geral de Justiça. Segundo o órgão, o procurador Grella Vieira está em viagem fora de São Paulo.
    O Ministério Público Estadual de São Paulo disse que vai apurar se os quatro delegados da Corregedoria da Polícia Civil, responsáveis por investigar ilegalidades praticadas por policiais, e outros agentes públicos cometeram abuso de autoridade contra uma então escrivã dentro de uma delegacia na capital paulista.
    A Promotoria de Justiça instaurou procedimentos para apurar a denúncia a partir das notícias veiculadas na imprensa.
    Segundo a Procuradoria, o caso “já é objeto de investigação” dos promotores do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gecep), do Ministério Público. Segundo a assessoria de imprensa do MP, a Procuradoria recebeu uma representação em dezembro de 2010 para a reabertura das investigações sobre o fato e o encaminhou ao Gecep.
    Os outros promotores que irão apurar o caso são da Promotoria do Patrimônio Público e Social. Segundo o MP, na segunda-feira (21), o órgão “instaurou procedimento para apurar a possível ocorrência de abuso e ilegalidade, além da prática de atos de improbidade administrativa por parte de delegados de polícia e outros agentes públicos, naquela ocorrência”.

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